RTP Emissões Diárias
Na madrugada de 25 de novembro, tropas paraquedistas ocuparam várias bases aéreas a partir da extinta Base Escola de Tropas Paraquedistas (BEPT): a Base Aérea N.º 2 na Ota, a Base Aérea N.º 3 em Tancos, a Base Aérea N.º 5 em Monte Real, a Base Aérea N.º 6 do Montijo e o comando da 1ª Região Aérea localizado em Monsanto (Lisboa). Os paraquedistas argumentaram que a sua ação fora levado a cabo por dois motivos: exigir o afastamento de Morais e Silva como Chefe de Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) e a permanência de Otelo Saraiva de Carvalho como comandante da Região Militar de Lisboa (RML). Estas ocupações foram o catalisador dos acontecimentos de 25 de novembro de 1975.
No dia 21 de novembro, 170 novos recrutas juraram bandeira com o braço direito levantado e o punho cerrado na presença do Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME), Carlos Fabião e ainda de representantes das comissões de trabalhadores e moradores da zona do Regimento de Artilharia Ligeira (RALIS). O juramento realizado no RALIS viria a ser anulado a 8 de dezembro de 1975 através de despacho do novo CEME, Ramalho Eanes, na sequência da demissão de Carlos Fabião a 27 de novembro, tendo o “juramento revolucionário” sido considerado lesivo “para a disciplina militar ”.
A nomeação de Vasco Lourenço para comandante da Região Militar de Lisboa (RML) conheceu avanços e recuos. No dia 18 de novembro de 1975, numa reunião onde estiveram presentes o Presidente da República e os principais intervenientes militares, debateu-se a possibilidade de Vasco Lourenço substituir Otelo Saraiva de Carvalho no comando da RML. No dia seguinte, várias unidades militares da RML pronunciam-se contra a destituição de Otelo Saraiva de Carvalho, tais como, elementos do Comando Operacional do Continente (COPCON), o Regimento de Artilharia Militar de Lisboa (RALIS), a Polícia Militar (PM) e a Escola Prática de Administração Militar (EPAM). No dia 20, tem lugar uma reunião do Conselho da Revolução (CR) que decide nomear Vasco Lourenço para o comando da RML . No entanto, os militares das unidades que se haviam pronunciado contra a nomeação de Vasco Lourenço começaram a organizar-se com o objetivo de impedir a substituição, fazendo o CR recuar na sua decisão. Perante a situação, Costa Gomes decide convocar uma reunião extraordinária do Conselho da Revolução para dia 24, onde Vasco Lourenço é definitivamente confirmado para o comando da RML.
Um dos momentos mais peculiares do processo revolucionário português está relacionado com a greve iniciada pelo IV Governo Provisório a 19 de novembro que durou até 28 de novembro de 1975. Esta tomada de posição por parte de Pinheiro de Azevedo, Primeiro-ministro do VI Governo Provisório, foi uma consequência da incapacidade do governo atuar face à “avalanche” de acontecimentos ocorridos no mês de novembro.
As notícias de possíveis golpes de Estado avolumaram-se durante os meses de outubro e novembro. No dia 18 de novembro de 1975, o jornal O Século, o Diário de Notícias (DN) e o Diário de Lisboa (DL) noticiaram a preparação de um golpe pela Comissão de Vigilância do Norte. Perante esta “febre golpista”, Vasco Lourenço, porta-voz do Conselho da Revolução, desmentiu na Rádio e Televisão de Portugal (RTP) a preparação de qualquer golpe militar.
O escritor e tradutor alemão Heinrich Böll, prémio Nobel da literatura em 1972, esteve em Portugal em 1975. Da sua obra literária fazem parte “Bilhar às Nove e Meia”, “O Anjo Mudo” e “A honra perdida de katharina blum”. Foi presidente do clube Poetas, Ensaístas e Novelistas (PEN) Internacional, o mais antigo grupo internacional de escritores. Além de Heinrich Böll, outras personalidades passaram por Portugal: Jean Paul Sartre, Simone de Beauvoir, Serge July e Gabriel Garcia Márquez.
No dia 23 de outubro de 1975, o jornal Diário Popular anunciou o regresso das Brigadas Revolucionárias (BR) à clandestinidade, separando-se assim do Partido Revolucionário do Proletariado (PRP). As conversas entre Otelo Saraiva de Carvalho, comandante da Região Militar de Lisboa (RML) e do Comando Operacional do Continente (COPCON) e alguns dos fundadores das BR, entre os quais Carlos Antunes e Isabel do Carmo, foram regulares durante todo o processo revolucionário.
No dia de 10 de novembro de 1975, teve início uma greve dos trabalhadores da construção civil. Dois dias depois, os manifestantes pretendiam reunir com o ministro do Trabalho, mas o VI Governo Provisório (GP) havia decidido encerrar as instalações do Ministério do Trabalho localizadas na Praça de Londres. Após várias reuniões com o ministro da Cooperação, Vítor Crespo, e com o primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, ficou estabelecido o compromisso de, por um lado, o GP apresentar uma proposta de Contrato Coletivo de Trabalho e, por outro, constituir-se uma comissão mista por elementos do ministérios e sindicalistas com o objetivo de analisar o pedido de aumento salarial. Enquanto isto, os trabalhadores começaram a concentrar-se junto à Assembleia Constituinte (AC). O primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, desloca-se à varanda da AC para se dirigir aos manifestantes, mas acaba vaiado.
No dia de 10 de novembro de 1975, teve início uma greve dos trabalhadores da construção civil. Dois dias depois, os manifestantes pretendiam reunir com o ministro do Trabalho, mas o VI Governo Provisório (GP) havia decidido encerrar as instalações do Ministério do Trabalho localizadas na Praça de Londres. Após várias reuniões com o ministro da Cooperação, Vítor Crespo, e com o primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, ficou estabelecido o compromisso de, por um lado, o GP apresentar uma proposta de Contrato Coletivo de Trabalho e, por outro, constituir-se uma comissão mista por elementos do ministérios e sindicalistas com o objetivo de analisar o pedido de aumento salarial. Enquanto isto, os trabalhadores começaram a concentrar-se junto à Assembleia Constituinte (AC). O primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, desloca-se à varanda da AC para se dirigir aos manifestantes, mas acaba vaiado.
A proclamação da independência fora efetuada pelos três movimentos no dia 11 de novembro em lugares distintos: o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) em Luanda, a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) em Ambriz e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em Huambo. No entanto, só a proclamação efetuada pelo MPLA fora reconhecida pela comunidade internacional.
Numa conferência de imprensa do Partido Revolucionário do Proletariado, Isabel do Carmo apela à insurreição armada como forma de evitar a guerra civil. No dia 23 de outubro de 1975, as Brigadas Revolucionárias (BR) haviam decidido passar à clandestinidade como meio de atuação, situação que já haviam experimentado antes do 25 de Abril.
No dia 9 de novembro, decorreu uma manifestação de apoio ao VI Governo Provisório promovida pelo Partido Popular Democrático (PPD) e pelo Partido Socialista (PS) no Terreiro do Paço, em Lisboa e apoiada por outros partidos, como o Centro Democrático Social (CDS), o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Comunista de Portugal (Marxista Leninista) (PC de P-ML). Esta manifestação ficou marcada pela explosão de gás lacrimogénio, criando algum pânico na assistência.
O debate entre Álvaro Cunhal, secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) e Mário Sores, secretário-geral do Partido Socialista (PS), está registado nos anais da história como um dos momentos mais marcantes do ano de 1975. O debate teve a duração de 3h40m e foi moderado por Joaquim Letria e José Megre nos antigos estúdios da Rádio e Televisão Portuguesa (RTP) localizados no Lumiar, em Lisboa. Fora também o primeiro debate entre líderes partidários televisionado para todo o país, acontecimento que se tornou prática comum posteriormente.
No dia 4 de novembro de 1975, o secretário de Estado da Informação, José Luís Ferreira da Cunha, fora impedido de entrar no palácio Foz por parte de trabalhadores do Ministério da Comunicação Social, numa decisão tomada em plenário. Ferreira da Cunha fora acusado de ter pertencido ao Centro de Documentação Internacional (CDI), estrutura reconhecida como uma “Super-Pide”. No dia seguinte, elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) recorrem a armas de fogo para controlar a manifestação, não conseguindo, contudo, desmobilizar os trabalhadores, que permaneceram no local.
Rodrigo de Sousa e Castro, subscritor do Documento dos Nove e elemento membro do Conselho da Revolução (CR), fala sobre a aparência “pouco cuidada” dos militares portugueses. As fartas cabeleiras, os bigodes grandes e a utilização “desfraldada” de roupa, podem ser consideradas uma atitudes de insubordinação face às regras de indumentária nas forças armadas. Durante o périplo por Itália e pela antiga Jugoslávia em finais de outubro de 1975, Sousa e Castro refere, que, em conversa com um oficial das forças militares jugoslavas, que o “ar desmazelado” não ocorria nas forças militares jugoslavas.
Zeca Afonso é uma referência do panorama musical português, em particular no período de resistência ao Estado Novo. Durante o processo revolucionário Zeca Afonso viria a aproximar-se da Liga de União e Ação Revolucionaria (LUAR), sem no entanto ter sido militante. Juntamente com outros músicos, percorreu todo o país a cantar, tendo ficado para a posterioridade alguns dos seus temas, tais como: “Grândola Vila Morena”, “Venham Mais Cinco”, “Os Vampiros”, etc. A música “Os fantoches de Kissinger” é uma metáfora que traduz a influência que Henry Kissinger, secretário de Estado dos Estados Unidos da América (EUA) entre 1973 e 1977, detinha em todo o mundo ao ponto de ter apoioado movimentos políticos que levaram a cabo golpes de Estado, principalmente na América Latina.
O jornal O Século fora local de disputa ideológica que opôs dois grupos: um afeto ao Partido Comunista Português (PCP) e outro ao Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) e também a alguns elementos do Partido Socialista (PS). No dia 26 de outubro, um referendo interno decidiu a demissão do diretor Adelino Tavares da Silva e do subdiretor Joaquim Benite. Quatro dias depois, o jornal não fora publicado, tendo regressado às bancas com um novo diretor, o tipógrafo Francisco Lopes Cardoso. Esta decisão, não foi do agrado de todos os trabalhadores, uma vez que a outra corrente de opinião pretendia Roby Amorim como diretor, acabando por conduzir ao afastamento de dezasseis elementos afetos a este.
O documentário “Índios da Meia-Praia”, de António Cunhal Telles, retrata a autoconstrução de um bairro na comunidade piscatória da aldeia de Meia Praia (Lagos), que originou o “bairro da Meia Praia”. Depois do 25 de Abril, a comunidade local, em parceria com a brigada do Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) de Lagos, procedeu à autoconstrução de um dos bairros do SAAL que ficaria imortalizado, não só por ação do documentário, mas também através da música de Zeca Afonso “Índios da Meia Praia” lançada em 1976 no álbum Com as Minhas Tamanquinhas.
No dia 14 de outubro de 1975, Carlos Fabião, chefe do Estado-Maior do Exército (EME), deslocou-se a Vila Nova de Gaia para se inteirar da situação do Regimento de Artilharia da Serra do Pilar/Centro de Instrução e Condução Auto do Porto (RASP/CICAP). Nesse mesmo dia, fora decidido a instauração de um inquérito sobre os acontecimentos e a reabertura do CICAP noutro local. No entanto, estas decisões não foram cumpridas por Pires Veloso, comandante da Região Militar do Norte (RMN), subordinado militar de Carlos Fabião, o que contribuiu para adensar o conflito.
O Presidente da República da Roménia, Nicolae Ceausescu, esteve de visita a Portugal entre 28 e 31 de outubro de 1975. Ceausescu foi Presidente da República entre 1967 e 1989, depois do falecimento de Gheorghe Gheorghiu-Dej, primeiro Presidente da Roménia depois da subida ao poder do Partido Comunista Romeno. Em 1975, Ceausescu tinha uma reputação favorável no bloco ocidental por ter condenando a invasão da Checoslováquia pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), no seguimento da Primavera de Praga. No entanto, Ceausescu impôs um regime ditatorial que só viria a ser desmantelado após a queda do murro de Berlim, em 1989.
A obra “Angústia para o jantar”, da autoria de Luís de Sttau Monteiro, conta a história de dois amigos do liceu que jantam todos os meses no dia 15, há mais de 30 anos. Em 1975, foi adaptada para série de televisão transmitida na Rádio e Televisão de Portugal (RTP). Realizada por Jaime Silva, o elenco contou com a participação de Madalena Braga, Ruy de Carvalho, Canto e Castro, Brum do Canto, Fernanda Lapa, Laura Soveral, entre outros.
O ministro da Educação, major Vítor Alves, refere as dificuldades ocorridas no início do ano letivo de 1975-76. Em 1975, foram colocados cerca de 83 060 professores: 1 830 no ensino pré-escolar, 34 566 no 1º ciclo, 20 450 no 2º ciclo, 26 184 no 3º ciclo e 26 184 no secundário. Desses 83 060, 73 439 lecionaram no ensino público e 9 621 no privado. Este ano letivo foi o primeiro em que as colocações de professores foram efetuadas através de computador, o que originou diversos problemas.
O ano de 1975 fora particularmente agitado, o que era propício para bons conteúdos em programas de humor. Embora sem meios técnicos e num país onde o humor não era um hábito, a Rádio e Televisão de Portugal (RTP) transmitiu a rúbrica “Pifelin”, que estava inserida no programa de televisão “Nicolau no País das Maravilhas”, tornando-se uma referência televisiva no período revolucionário.
Durante o ano de 1975, os preços dos bilhetes de comboio incrementaram substancialmente, quer para transporte de passageiros, quer ainda para transporte de mercadorias. A portaria 404/75 de 30 de junho aumentou os preços dos bilhetes para passageiros e a portaria 635/75 de 5 de novembro estabeleceu novas tarifas em relação ao transporte de mercadorias.
Apesar do aparecimento da pílula na década de 60, a sua “democratização” tardava em todo o território de Portugal devido a diversos factores, entre os quais a influência da Igreja Católica, a utilização dos filhos como mão-de-obra e a dominação do género masculino sobre o feminino. Em 1975, o nascimento do primeiro filho ocorria aos 24 anos, só 7,2 % das crianças nasciam fora do casamento e a taxa de natalidade rondava os 20 bebés por cada mil habitantes, números significativamente diferentes dos dados mais recentes, datados de 2014: o primeiro filho ocorre aos 30 anos, 49,3 % dos filhos nascem fora do casamento e a taxa de natalidade ronda os 7,9 bebés por cada mil habitantes.
No dia 14 de outubro de 1975, decorreu um encontro entre os representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Panificação e Produtos Alimentares (SINTAB) e o ministro do Trabalho, João Tomás Rosa, com o objetivo de chegar a um acordo sobre o novo horário dos padeiros, tendo os profissionais desta indústria decidido, em plenário, não trabalhar durante a noite. Passados três dias, o Conselho de Ministros decidiu não aceitar a proposta do SINTAB, o que originou uma discussão que se repercutiu em todo o país – se os padeiros deviam ter um horário de trabalho noturno ou diurno. No dia 20, contrariando a decisão do Conselho da Revolução, os padeiros começaram a trabalhar das 09h00 às 14h00 e das 17h00 às 20h00.
As emissões experimentais televisivas em Angola começaram em 1973 com o aparecimento da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) por ação do governo de Marcello Caetano. Passados dois anos, as emissões começaram a ser regulares. Com a independência de Angola, proclamada a 11 de novembro de 1975, a Rádio e Televisão de Portugal fora nacionalizada, passando a televisão em Angola a designar-se Televisão Popular de Angola (TPA).
O Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) surgiu em 1956 com o objetivo de libertar Angola do domínio colonial português. Assim como a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o MPLA combateu contra as forças armadas portuguesas na Guerra Colonial. Governa desde 1975 o território de Angola, tendo saído “vencedor” da guerra civil que protagonizou com a UNITA e a FNLA.
No dia 8 de outubro de 1975, o Partido Popular Democrático (PPD) convocou uma manifestação para a Praça Humberto Delgado, no Porto, em apoio a Pires Veloso e Franco Charais, respetivamente comandantes da Região Militar do Norte (RMN) e da Região Militar do Centro (RMC). Elementos do Partido Socialista (PS) e do Partido Popular Monárquico (PPM) juntaram-se à manifestação. Os manifestantes ao chegarem perto das instalações do Regimento de Artilharia da Serra do Pilar (RASP), em Vila Nova de Gaia, envolveram-se em confronto com populares que se encontravam no local em apoio à ocupação do RASP, tendo-se registado cerca de sessenta feridos.
Mário Soares, secretário-geral do Partido Socialista (PS) entre 1973 e 1986, foi ministro dos negócios estrangeiros durante os três primeiros governos provisórios e ministro sem pasta no IV. Durante o mês outubro de 1975, a situação portuguesa era acompanhada com grande expetativa pelo resto do mundo. Nesta entrevista, realizada por um canal televisivo alemão, Mário Soares é questionado sobre o espetro partidário existente em Portugal, colocando o Partido Popular Democrático (PPD) à direita do PS e o Partido Comunista Português (PCP) à sua esquerda.
Muitos dos regressados das antigas colónias tiveram grandes expetativas que os confrontos em Angola terminassem . Este episódio revela o caso de uma mulher que regressou a Angola durante o ano de 1975. No entanto, com a independência de Angola, a 11 de novembro de 1975, o Movimento de Libertação de Angola (MPLA), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) protagonizaram uma guerra civil que só viria a terminar em 2002.
No dia 9 de outubro de 1975, Alexandrino Sousa, militante do Movimento Reorganizativo do Proletariado Português (MRPP), faleceu na sequência de confrontos partidários. Alexandrino Sousa chefiava o jornal Guarda Vermelho, órgão de propaganda da organização do MRPP para a juventude - a Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas (FEML). Nessa noite, estava a colar cartazes juntamente com cinco militantes/simpatizantes do MRPP, quando, alegadamente, foram cercados por 40 elementos da União Democrática Popular (UDP), descontentes com a retirada de cartazes da UDP. Depois de agressões físicas, os “eme erres”, foram atirados ao rio Tejo, tendo sido resgatados por populares, com exceção de Alexandrino Sousa, que viria a ser resgatado, já sem vida, por um mergulhador.
No dia 7 de outubro de 1975, as instalações da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) na Madeira foram ocupados por regressados das antigas colónias com ligações à Libertação do Arquipélago da Madeira (FLAMA). Os ocupantes exigiam uma mudança na programação do canal, porque, na sua perspetiva, era dado demasiado tempo de antena aos partidos reconhecidos como “comunistas” em detrimento das pretensões dos elementos da FLAMA. Durante a ocupação, registaram-se cerca de 30 feridos.
Várias personalidades de diversas manifestações artísticas constituíram o “Movimento Unitário dos Trabalhadores Intelectuais para Defesa da Revolução” (MUTI) a 15 de setembro de 1975, numa reunião na Sociedade de Belas Artes (SBA). Bernardo Santareno, Fernando Lopes Graça, Lília da Fonseca, Rui Mário Gonçalves, Manuel da Fonseca, Alexandre Babo, Fernando Tordo, José Gomes Ferreira, Ary dos Santos, entre outros, discutiram o papel do “intelectual” na revolução. O manifesto surgiu a 6 de outubro numa conferência de imprensa que contou com a presença de quatro centenas de personalidades.
Em 1975, o dia mundial da infância fora assinalado a 7 de outubro. Júlio Isidro, durante a sua extensa carreira, deu a conhecer na Rádio e Televisão de Portugal (RTP) diversos artistas, inclusivamente artistas com música dedicada às crianças. Nesse ano, José Barata Moura lançou o álbum “O Fungagá da Bicharada”, que originou um programa televisivo com o mesmo nome apresentado por Júlio Isidro.
A manifestação de apoio ao Regimento de Artilharia Ligeira de Lisboa (RALIS) fora convocada por 40 comissões de moradores e trabalhadores, tendo comparecido inclusive trabalhadores rurais oriundos do Alentejo. Com o intuito de apoiar militares e unidades militares reconhecidas como progressistas, a manifestação teve lugar a 6 de outubro de 1975. Dinis de Almeida, comandante operacional do RALIS, durante o seu discurso aos manifestantes, criticou a falta de participação do povo nas tomadas de decisão por impedimento da ação política dos governos provisórios.
Em 5 de outubro de 1975, as cerimónias oficiais do dia de implantação da República ficaram marcadas pelo discurso do Presidente da República Francisco Costa Gomes, centrado no caminho que Portugal estava a fazer para alcançar o socialismo . Para compreender esse caminho, compara as duas experiências democráticas em Portugal: a primeira república iniciada a 5 de outubro de 1910 e “a segunda experiência democrática em Portugal, a Revolução do 25 de Abril de 1974”.
No dia 10 de setembro de 1975, cerca de 1 000 espingardas G3 foram desviadas do Depósito Geral de Material de Guerra (DGME), localizado em Beirolas (Loures). O desvio de armas só seria noticiado a 21, no Jornal de Notícias, sendo confirmado pelo capitão Álvaro Fernandes, um dos responsáveis pelo desvio de armas, no dia 23. Aos microfones da Rádio Clube Português (RCP), o capitão afirmou que as armas foram entregues a Carlos Antunes e Isabel do Carmo, do Partido Revolucionário do Proletariado/Brigadas Revolucionárias (PRP/BR). No dia 3 de Outubro, militares do Centro de Instrução de Artilharia Anti-aérea de Cascais (CIAAC) tentaram levantar 3 000 espingardas G3, o que foi negado por parte de Dinis de Almeida, sob ordem do comandante do Comando Operacional do Continente (COPCON) e da Região Militar de Lisboa (RML), Otelo Saraiva de Carvalho.
O ano letivo de 1975-76 arrancou com cerca de 1 350 351 alunos matriculados no ensino básico e 83 060 professores. Foi o primeiro ano letivo que contou com o 5º ano experimental do ensino preparatório, criado pelo Despacho DD4456. De salientar que o Ministério da Educação teve como principais responsáveis alguns militares: Manuel Rodrigues de Carvalho no III Governo Provisório (GP) em substituição de Vitorino Magalhães Godinho, José Emílio da Silva nos IV e V (GP´s) e Vítor Alves no VI GP.
A Constituição de 1933 estabeleceu para a mulher uma condição subalterna na sociedade que perdurou até ao 25 de Abril de 1974 enquanto lei. Nesse contexto, o que hoje é reconhecido como “violência doméstica”, em 1975 não o era, o que provocou um silenciamento de quem era violentado. Os valores e os costumes sociais, apesar de consagrados em lei, só começariam a ser alterados de forma progressiva, tendo a Constituição de 1976 e o Código Civil de 1977, contribuído para essa progressiva mudança de mentalidade.
No dia 29 de setembro de 1975, os estúdios de várias rádios e da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) foram ocupados por decisão tomada numa reunião onde estiveram presentes Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro e também Presidente da República interino (Resolução DD1479), vários elementos do Conselho da Revolução e comandantes das regiões militares do país. A decisão foi considerada uma “medida de emergência” com o objetivo de evitar o “estado de emergência” no país. A desocupação viria a acontecer dois dias depois, a mando do governo. Na Rádio Renascença (RR) as emissões foram cortadas através da força de Comandos no dia 30 de setembro, tendo populares montado barricadas posteriormente em protesto.
No dia 26 de setembro de 1975 fora confirmada pelo governo do Estado espanhol a execução da pena de morte aos dois militantes bascos da Euskadi Ta Askatasuna (ETA), que foram executados no dia seguinte, juntamente com os três militantes da Frente Revolucionária Antifascista e Patriota (FRAP). Por isso, a embaixada de Espanha e os seus consulados em Évora e no Porto foram incendiados por manifestantes, com a conivência das forças da autoridade, em protesto contra a aplicação da pena de morte.
Durante o mês de setembro de 1975 as divisões existentes no interior do Movimento das Forças Armadas (MFA) foram-se clarificando. Com o “pronunciamento de Tancos”, o sector reconhecido como “moderado“ aumenta a sua influência face ao “sector gonçalvista”, afastado progressivamente dos lugares de destaque nas Forças Armadas, do Conselho da Revolução aquando da sua reestruturação e do VI Governo Provisório. No entanto, perante a hipótese do MFA perder importância no xadrez político-militar, a continuidade do MFA como órgão institucionalizado, consubstanciado no Conselho da Revolução, fora reiterada pelos partidos políticos.
No dia 24 de setembro de 1975 decorreu uma greve de uma hora promovida pela Federação Nacional dos Sindicatos Metalúrgicos, em protesto contra o não cumprimento de uma portaria do Ministério do Trabalho que fixou os salários dos operários metalúrgicos. Face à insatisfação demonstrada pelos sindicalistas perante o ministro do trabalho, o militar Tomás Rosa, os metalúrgicos convocaram uma manifestação para o dia 7 de outubro de 1975, que obteve uma considerável adesão.
Ernesto Che Guevara, um dos símbolos mundiais da luta anticapitalista, viu a sua imagem associada a vários partidos e movimentos portugueses que se assumiram anticapitalistas. Por exemplo, a constituição da “Cooperativa Agrícola Che Guevara” em Alvalade (Santiago do Cacém), a sua imagem em manifestações, a publicação dos livros “O Socialismo e o Homem em Cuba”, “Dário” e “Cuba - Guerra Revolucionária” em 1975. “Revolucionário” para alguns, “terrorista” para outros, o “comandante” Guevara e as tropas cubanas lutaram ao lado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) na Guerra Colonial.
A constituição de comissões de moradores deveu-se, em parte, à necessidade de construir ou melhorar as condições de habitação, sobretudo em bairro com precárias condições de habitabilidade. A partir de 1974, surgiram por todo o país comissões de moradores, das quais é exemplo a comissão de moradores da Cooperativa 25 de Abril , em Lisboa. As comissões de moradores foram identificadas no livro Branco do Serviço Ambulatório de Apoio Local (SAAL), tendo algumas sido posteriormente reconhecidas, em Diário da República, como associações legalmente constituídas.
O VI Governo Provisório (GP) tomou posse a 19 de setembro de 1975, tendo governando até 23 de julho de 1976. Da sua composição distingue-se a inexistência de ministros oriundos do Movimento Democrático Português (MDP) e a predominância de ministros do Partido Socialista e do Partido Popular Democrático (PPD), em contraste com o V GP. De registar ainda a substituição do general Vasco Gonçalves pelo almirante José Pinheiro de Azevedo no cargo de primeiro-ministro.
A poetisa Sophia de Mello Breyner Andresen foi um dos rostos de resistência à ditadura e também deputada pelo Partido Socialista (PS) na Assembleia Constituinte. O poema “Esta Gente”, fora divulgado na obra “Geografia”, oitavo livro de poesia publicado pela Edições Ática.
Em 1974, havia sido aberto um concurso com vista ao reforço da frota de autocarros da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa (CARRIS). Em 1975 começaram a circular novos autocarros que ficaram conhecidos como os “laranjas da CARRIS”. A empresa é objeto de uma nacionalização parcial através do Decreto-Lei N.º 346/75 de 3 de Julho uma vez que este “transfere para o Estado a titularidades das acções da (CARRIS) S. A.R.L, não pertencentes a sociedades que não reúnam os requisitos de nacionalidade portuguesa”.
A insuficiente assistência a mulheres grávidas era frequente devido à falta de infraestruturas médicas, hospitais e maternidades, de pessoal especializado e também devido à insuficiente rede de acesso a transportes. Além do elevado número de partos efetuados em casa e/ou sem assistência médica, também o número de mulheres que faleciam durante o parto – 43 mulheres por cada 100 000 nascimentos – tornara urgente melhorar a assistência a mulheres grávidas. Os dados mais recentes de 2013, indicam que 99, 4 % dos nascimentos ocorrem em infraestruturas médicas e que, por cada 100 000 nascimentos, seis mulheres falecem.
Algumas ocupações registadas entre 1974 e 1975, tanto de propriedades agrícolas, como de casas, foram alvo de controvérsia porque, para além do confronto com o proprietário da terra ou do imóvel, alguns dos ocupantes foram acusados de oportunismo. No caso concreto da ocupação de um prédio na Reboleira, freguesia localizada no concelho da Amadora, alguns locais criticam a ocupação do imóvel por parte de alguns moradores, uma vez que não necessitavam de casa.
O surgimento do Teatro Adóque permitiu uma abordagem teatral que misturou o “teatro de revista” caraterístico do Parque Mayer com o momento político de 1974-75. Juntamente com Ermelinda Duarte, atriz entrevistada no vídeo, também Francisco Nicholson e Henrique Viana participaram na peça de teatro “A Cia dos Cardeias”, peça baseada na reinterpretação da peça de teatro “A Ceia dos Cardeias”, uma das obras de referência do dramaturgo Júlio Dantas. No teatro Adóque, fundado em 1974, teve também lugar a peça de teatro “Pides na Grelha”, entre outras.
O documento «Autocrítica revolucionária do COPCON [Comando Operacional do Continente] e proposta de trabalho para um programa político”, propuonha para Portugal ”um modelo assente no poder popular basista”. Apoiado por militares cujo pensamento política se situava no campo da extrema-esquerda, referia propostas semelhantes a alguns partidos como o Partido Revolucionário do Pproletariado/Brigadas Revolucionárias (PRP/BR), o Movimento de Eesquerda Socialista (MES) e também a União Democrática Popular (UDP). O documento fora publicado a seguir ao “Documento dos Nove”, a 13 de agosto de 1975 e redigido por Mário Tomé.
O surgimento de assembleias populares pretendia juntar comissões de moradores, comissões de trabalhadores e outras estruturas de base, tomando a seu cargo “a iniciativa local […], fiscalização e progressiva tomada de poder pelos organismos populares”, como está referido no documento “Aliança Povo – MFA [Movimento das Forças Armadas] ”, surgido na assembleia do MFA a 8 de julho de 1975. Estas organizações de base foram apoiadas pelo MFA e pretendiam o saneamento e o progressivo desmantelamento do “aparelho de Estado”.
Apesar das melhorias registadas, quer ao nível das condições de trabalho, quer ao nível da distribuição de rendimentos para os trabalhadores rurais, a discrepância entre homens e mulheres era uma realidade. Por exemplo, no primeiro Contracto Coletivo de Trabalho (CCT) assinado depois do 25 de Abril no distrito de Beja, os homens recebiam cerca de 160$00 e as mulheres 120$00 escudos, face aos 80$00 e 45$00 escudos acordados no ano de 1973.
Os Soldados Unidos Vencerão (SUV), organização de soldados que se assumiu “contra os reaccionários nos quartéis e os oficiais burgueses” pretendia a auto organização dos soldados em diversas unidades militares do exército. Surgida a 6 de setembro, numa conferência de imprensa realizada no Porto, esta organização assume-se como “ani-capitalista” e “anti-imperialista”, sendo próxima de partidos de extrema-esquerda como o Partido Revolucionário do Proletariado/ Brigadas Revolucionárias (PRP/BR) e da Liga Comunista Internacionalista (LCI).
A seguir ao 25 de Abril, o território referente à ocupação de terras compreendeu os distritos de Setúbal, Beja, Évora, Portalegre e parte dos distritos de Faro, Lisboa, Santarém e Castelo Branco, território que recebeu, posteriormente, a designação de Zona de Intervenção da Reforma Agrária (ZIRA). Durante o ano de 1975, mais de um milhão de hectares foram ocupados entre março e novembro, tendo-se constituído Unidades Coletivas de produção (UCP) e cooperativas com o intuito de reorganizarem o modelo de produção agrícola.
O poeta José Carlos Ary dos Santos tem uma vasta obra de poemas e letras de músicas dedicadas à resistência contra o Estado Novo e à revolução portuguesa. Várias foram as suas manifestações culturais que ficariam imortalizadas na cultura portuguesa. Por exemplo, os versos da música “Desfolhada”, na voz de Simone de Oliveira, e o poema “As Portas que Abril Abriu”.
No dia 2 de setembro de 1975, em Tancos, a assembleia de delegados do exército rejeitou a indicação do Presidente da República, Francisco Costa Gomes, de Vasco Gonçalves para Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). No dia seguinte, também a assembleia de delegados da força aérea tomaria a mesma decisão, ao contrário da assembleia de delegados da marinha. A falta de apoio de dois dos ramos das forças armadas contribuiria para o afastamento do ainda primeiro-ministro dos lugares de decisão político-militares.
A decisão de construir uma barragem que aproveitasse “para fins múltiplos” os recursos naturais em torno do rio Guadiana, foi tomada a 12 de dezembro de 1975, numa reunião do Conselho de Ministros e publicada em Diário da República a 31 de dezembro de 1975 através da resolução DD1419. Contudo, depois de avanços e recuos, a barragem de Alqueva só viria a ser inaugurada em 2002, tornando-se uma das maiores albufeiras da Europa Ocidental.
Os registos cinematográficos produzidos e realizados após o 25 de Abril são marcadamente influenciados pelo contexto revolucionário. O filme “O Funeral do Patrão”, realizado por Eduardo Geada e produzido pela Rádio Televisão de Portugal (RTP), é um dos filmes que espelha essas influências, podendo ser considerado um registo de cinema militante, designação atribuída a muitos filmes produzidos entre 1974 e 1976. Por exemplo, os filmes “Os Demónios de Alcácer Quibir”, “Que Farei Eu com Esta Espada?”, e ”Brandos Costumes”, são também integrados nesta categoria.
Nos últimos anos 20 anos do Estado Novo, mais de 1,6 milhões de pessoas emigraram legal e ilegalmente. O fluxo migratório acentuou-se na segunda metade da década de 60 com a emigração de cerca de 450 mil pessoas legalmente. Na primeira metade da década de 70 registam-se mais de 300 mil emigrantes legais. Com o advento do 25 de Abril, o fluxo migratório reduziu consideravelmente, tendo rondado as 100 mil pessoas na segunda metade da década de 70.
No ano de 1975, o programa de televisão “Nicolau no País das Maravilhas”, transmitido no canal 1 da Rádio Televisão de Portugal (RTP), ficou imortalizado através da rúbrica humorística “Sr. Feliz e Sr. Contente”, personagens protagonizadas por Herman José e Nicolau Breyner. Passados 40 anos, o “Sr. Feliz e o Sr. Contente” continua a fazer parte do imaginário popular em Portugal.
O primeiro voo da ponte aérea entre Angola e Portugal foi realizado a 13 de maio de 1975 e o último a 13 de novembro. Nos meses de agosto e setembro, registou-se um aumento de trafego, sobretudo aéreo, mas também marítimo. O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN) registou 505.087 pessoas vindas ou regressadas das antigas colónias. Além do governo português, também os Estados Unidos da América (EUA) e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) possibilitaram os voos que transportaram os regressados das antigas colónias.
A célebre canção “Tanto Mar”, da autoria de Chico Buarque de Hollanda, tem duas versões. A primeira fora lançada no dia 26 de agosto de 1975 e reflete a expetativa e a alegria em relação à situação portuguesa por parte do cantor brasileiro. Em 1978, Chico Buarque alterou alguns versos de acordo com a sua visão face aos posteriores desenvolvimentos em Portugal.
O surgimento de uma “frente“ de apoio ao V Governo Provisório deveu-se, segundo o seu manifesto, ao ”avanço das forças de direita”. A Frente de Unidade Popular (FUP), designação atribuída aquando do seu aparecimento, congregou a Frente Socialista Popular (FSP), a Liga Comunista Internacionalista (LCI), a Liga de União e Acção Revolucionária (LUAR), o Movimento de Esquerda Socialista (MES), o Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE), o Partido Comunista Português (PCP), o Partido Revolucionário do Proletariado – Brigadas Revolucionárias (PRP – BR) e ainda a organização 1º de Maio. Esta associação abandonou a FUP no dia 26 e o Partido Comunista Português no dia 28 de agosto, passando a designar-se Frente de Unidade Revolucionária (FUR).
O jogo de apostas “Totobola” surgiu em 1961, tanto em Portugal como nas suas colónias. Com uma popularidade semelhante à que o futebol detinha nos territórios colonizados por Portugal, os responsáveis dos novos países africanos quiseram a permanência do jogo de apostas após a independência dos territórios, com exceção da Guiné-Bissau.
As comissões de moradores formaram-se a partir de núcleos de populações locais com o intuito de exigirem melhores condições de habitabilidade. No documento “Aliança Povo - MFA”, estão referidas como um dos “organismos populares”, juntamente com as “comissões de trabalhadores” e “outras organizações de base”, que possibilitariam o progressivo saneamento e desmantelamento do “aparelho de Estado”, descentralizando os organismos de tomada de decisões.
Uma das manifestações de apoio ao documento do Comando Operacional do Continente (COPCON) – “Autocrítica revolucionária do Copcon/Proposta de trabalho para um programa político” – ocorreu a 20 de agosto de 1975, no Terreiro do Paço. Nesta manifestação, várias profissões expressaram reivindicações conjuntas, nomeadamente os camponeses, os operários, os soldados e os marinheiros. À data, já haviam surgido os Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), organizações que clamavam pelo “poder popular” como forma de organização social.
O interesse pelos acontecimentos ocorridos em 1975 motivou a vinda de jornalistas de todo o mundo a Portugal. A prisão de Caxias fora uma das principais prisões que o Estado Novo utilizou para encarcerar presos políticos. Voltou a ser utilizada para prender antigos colaboradores da Polícia Internacional e de Defesa do Estado/ Direcção Geral de Segurança (PIDE/DGS) e militantes do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), aquando das suas detenções a 27 e 28 de maio de 1975.
No dia 18 de agosto de 1975, o primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, discursou na escola D. António da Costa, em Almada. Transmitido em direto pela Rádio Televisão Portuguesa (RTP), este discurso também foi uma resposta às críticas que vinham sendo efetuadas ao V Governo Provisório, chefiado pelo próprio Vasco Gonçalves. Além disso, o discurso serviu como catalisador de uma rotura no interior do triunvirato entre Otelo Saraiva de Carvalho e Vasco Gonçalves, rotura que conheceu novos desenvolvimentos numa carta escrita por Otelo ao primeiro-ministro dois dias depois, iniciada da seguinte forma: “Agora, companheiro, separamo-nos”.
A expetativa que muitos emigrantes depositaram nas transformações sociais ocorridas em Portugal após o 25 de Abril consubstanciou-se em apoio material. No Alentejo, alguns emigrantes ofereceram tratores a cooperativas e a Unidades Colectivas de Produção (UCP) como gesto de solidariedade face às dificuldades que os trabalhadores agrícolas tiveram na gestão e produção agrícolas.
Em 1975, alguns indicadores de saúde revelaram a inexistência de condições hospitalares. Por exemplo, a elevada taxa de mortalidade infantil (38,9/1000 face aos 2,8 de 2014), a baixa esperança média de vida (68,4 anos face aos 80,2 de 2013). Para estes e outros indicadores de saúde em 1975, também contribuiu a falta de condições de higiene em todas as divisões hospitalares, inclusive os próprios refeitórios.
O Decreto-Lei N.º 532/75 de 25 de setembro nacionalizou a Companhia União Fabril (CUF) com efeito a partir de 12 de agosto de 1975. A CUF pertenceu até 1975 a José de Mello, dono de um vasto império composto por bancos, seguros, materiais de construção, produtos químicos, alimentares, têxteis, componentes elétricos, tabaco, estaleiros navais, transformação de papel, hotéis, entre outras empresas.
O “Documento dos Nove”, fora assinado por Vasco Lourenço, José Canto e Castro, Vítor Crespo, José Costa Neves, Ernesto Melo Antunes, Vítor Alves, Franco Charais, Pedro Pezarat Correia e Rodrigo Sousa e Castro, todos membros do Conselho da Revolução.
No seguimento da manifestação de apoio ao Episcopado em Braga realizada a 10 de agosto de 1975, alguns dos manifestantes assaltaram o centro de trabalho do Partido Comunista Português (PCP). Além de Braga, também nas dioceses de Lamego, Bragança, Vila Real, Aveiro, Guarda e Leiria , alguns responsáveis eclesiásticos foram coniventes e/ou influenciaram ações de matriz violenta contra partidos, militantes e associações reconhecidas como de esquerda.
No início de Agosto, elementos da União Democrática Timorense (UDT) atacaram o comando da Polícia de Segurança Pública (PSP) tendo obtido armamento que utilizaram para cercar o quartel das forças armadas portuguesas, ação gorada pela intervenção do governador Lemos Pires. Além da UDT, também a Frente Revolucionária para a Independência de Timor Leste (FRETILIN) e a Associação Popular Democrática de Timor (APODETI) disputavam a influência política em Timor Leste.
O V Governo Provisório (GP) tomou posse a 8 de agosto de 1975 tendo cessado funções a 12 de setembro de 1975. Tendo sido o GP que menor tempo esteve em exercício, fora também considerado o “mais à esquerda”, por ter tido na sua composição quatro militantes do Movimento Democrático Português (MDP), um militante do Partido Comunista Português (PCP), sete militares e seis independentes e por não contar com a participação do do Partido Socialista (PS) e do Partido Popular Democrático (PPD).
O 25 de Abril possibilitou mudanças profundas na gestão de empresas. Vários foram os modelos experimentados – cooperativas, controle operário, autogestão – além do modelo de estrutura vertical. As mudanças na empresa Cuétara são um desses exemplos. Na fábrica da Cuétara, localizada em Pombal, os funcionários da empresa entraram em regime de autogestão.
Na madrugada do dia 5 de agosto de 1975, rebentou uma bomba na avenida João Crisóstomo, tendo como alvo a antiga Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas, pertencente ao Ministério da Agricultura.
A necessidade de esclarecer algumas dúvidas referentes à aplicação da Reforma Agrária, em particular o tipo de propriedades que poderiam ser ocupadas, tornou frequente a realização de sessões de esclarecimento sobre a (i)(legalidade) da vaga de ocupações de propriedades agrícolas por parte de trabalhadores rurais ou vindos oriundos de outras atividades. A grande dúvida residiu no tamanho da propriedade e em que territórios se poderiam aplicar os critérios do Decreto-Lei N.º 406-A/75 de 29 de julho.
O Presidente da República, Francisco Costa Gomes, ao regressar de Helsínquia, vindo da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa em Helsínquia, apelou à união entre todos os portugueses, em particular aos partidos políticos e aos organismos militares, com o intuito de assegurar condições para prosseguir com a revolução portuguesa quer no panorama política nacional, quer ainda na situação política internacional.
O cooperativismo fora uma das formas de organização de trabalho massificadas a partir do 25 de Abril. Uma cooperativa é constituída por pessoas que pretendem suprimir necessidades económicas, sociais e culturais comuns criando para o efeito uma empresa de propriedade partilhada e gestão democrática.
No mês de julho de 1975 registaram-se sessenta e quatro ações violentas (assaltos, incêndios, agressões) sobretudo contra partidos, militantes e associações reconhecidas de esquerda. As ações foram impulsionadas por alguns movimentos de extrema-direita, por exemplo, o Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (MDLP), o Exército de Libertação de Portugal (ELP) e ainda por superiores hierárquicos de algumas dioceses.
O ataque em Vila Alice no dia 27 de julho de 1975, nordeste da cidade de Luanda, foi protagonizado pelos comandos das Forças Armadas de Portugal (FAP) contra as Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), forças integrantes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Durante o ataque, registaram-se 14 mortes e 22 feridos, todos da FAPLA. Os comandos atacaram as FAPLA porque pensaram que um soldado português havia sido atacado por essas forças. No entanto, o soldado terá sido atacado por forças infiltradas nas FAPLA.
No dia 25 de julho de 1975, foi sugerido na assembleia do Movimento das Forças Armadas (MFA) que os poderes do Conselho da Revolução (CR) fossem delegados num diretório constituído pelo Presidente da República, general Francisco Costa Gomes, pelo primeiro-ministro, general Vasco Gonçalves e pelo comandante do Comando Operacional do Continente (COPCON) e comandante da Região Militar de Lisboa (RML), general Otelo Saraiva de Carvalho. No dia 30, o Conselho da Revolução ratificou a proposta da Assembleia do MFA.
A 30 de setembro de 1974, o trabalhador rural José Diogo assassinou à facada o antigo patrão e latifundiário Columbano Monteiro em Castro Verde. O julgamento estava previsto para o tribunal de Tomar, o que não chegou a acontecer devido à falta de comparência de réu Zé Diogo e do advogado de acusação Daniel Proença de Carvalho. No exterior do tribunal, um júri composto por 20 elementos provenientes de Castro Verde, representantes de comissões de trabalhadores, da Associação de Ex-Presos Políticos Anti-Fascistas e ainda muitos populares, absolveu Zé Diogo e condenou o latifundiário postumamente através do que designaram “tribunal popular”. Este acontecimento ficaria registado no documentário realizado pelo cineasta Luís Galvão Teles – “Liberdade para José Diogo”.
Em finais de julho, várias fações militares que compartilhavam diferentes pontos de vista começaram a reunir-se fora dos organismos do MFA (ex. futuros subscritores do “Documento dos Nove”). O motivo de tal definhamento dentro do Movimento das Forças Armadas (MFA) prendia-se com os diferentes entendimentos do que era o socialismo, precisamente reflexões referidas pelo primeiro-ministro Vasco Gonçalves durante o Congresso dos Sindicatos a 27 de julho de 1975.
A operação “Maio-Nordeste” fora uma das operações das campanhas de dinamização cultural dinamizadas pela Comissão Dinamizadora Central (CODICE), tutelada pela 5ª Divisão do Estado-Maior-General das Forças Armadas. A operação compreendeu o território da antiga província de Trás-os-Montes e teve início a 17 de maio de 1975. No seguimento dos acontecimentos de 25 de novembro de 1975, o desmantelamento do CODICE ditaria o fim das campanhas de dinamização cultural.
A 18 de julho de 1975 teve lugar no Campo Pequeno um comício do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP). Arnaldo Matos, secretário-geral do MRPP, tinha-se evadido da cadeia uma semana antes e outros militantes haviam sido libertados. Também discursaram outros membros do comité central do MRPP: José Saldanha Sanches, Horácio Crespo, João Machado e Fernando Rosas.
O Decreto-Lei N.º 453/75 de 21 agosto nacionalizou a Companhia Nacional de Petroquímica. Esta nacionalização esteve inserida na vaga de nacionalizações ocorrida em 1975. Neste caso específico, apesar da nacionalização não alterar o dono da empresa, uma vez que o Estado já era o maior acionista, os trabalhadores exigiram a nacionalização total, imperativo para construir a “sociedade socialista”.
A 19 de junho de 1975 teve lugar na Alameda D. Afonso Henriques um comício do Partido Socialista (PS) que ficou conhecido como “Comício da Fonte Luminosa”. Na voz do seu secretário-geral, Mário Soares, é exigida a demissão do primeiro-ministro Vasco Gonçalves e referida a ameaça de paralisar o país. Este comício, quer pelo conteúdo dos discursos, quer ainda pela grande afluência que teve, é considerado como um dos momentos decisivos na disputa de influência política na sociedade portuguesa.
A edição de 1975 do Rali de Portugal foi organizada pelo Automóvel Clube Portugal (ACP). Incluída no Campeonato Mundial de “rallies”, a edição foi constituída por três etapas: a primeira percorreu Alcabideche, Sintra e Alpiarça; a segunda passou por Peninha, Figueiró dos Vinhos, Lousã, Arganil e a terceira etapa começou em Fafe e acabou em Candosa. O piloto finlandês Markku Alen foi o vencedor.
Apesar do golpe de Estado de 25 de Abril ter possibilitado o fim da Guerra Colonial, muitos soldados portugueses continuaram nos territórios em vias de descolonização com a missão de garantir a segurança das diversas populações aí residentes e colaborar no processo de descolonização.
No ano letivo de 1974-75, o ensino secundário em Portugal estava dividido entre o ensino liceal público e o ensino técnico público, tendo existido, através do Decreto-Lei 260-B/75, de 26 de Maio, uma reorganização do ensino que uniformizou os programas dessas duas formas de ensino, Para os estudantes do ensino liceal acederem ao ensino complementar, tinham de realizar exames do 5º ano do liceu.
Com o aproximar da data prevista para a proclamação de independência de Angola – 11 de novembro de 1975 – a tensão crescente no território originou confrontos que pronunciaram o início de uma guerra civil que se prolongaria para lá da mudança de milénio – 2002. Por exemplo, em Luanda tiveram lugar combates onde se registaram centenas de mortos.
A independência do arquipélago de São Tomé e Príncipe teve lugar a 12 de julho de 1975. Este arquipélago composto pela ilha de São Tomé, pela ilha de Príncipe, e ainda por vários ilhéus, fora colonizado por Portugal a partir de finais do séc. XV e inícios do séc. XVI. No seguimento da vaga de descolonização ocorrida nos antigos territórios colonizadas por Portugal, também a este pequeno território, com pouco mais de 1000 quilómetros quadrados, seria reconhecida a independência. Rosa Coutinho chefiou a comitiva portuguesa que transferiu o poder para os responsáveis são-tomenses.
A saída do PS do IV Governo Provisório (GP) foi um dos momentos determinantes durante o período de vigência dos seis governos provisórios. Até ao momento da sua saída, vários partidos e militares de diversos campos ideológicos constituíram os primeiros quatro governos provisórios. A seguir à saída do PS, também o PPD acabaria por abandonar o IV GP, uma semana depois. Desta forma, o restante período de vigência do IV GP e do V GP seria maioritariamente constituído por militantes e militares do espetro de esquerda, voltando a existir uma rutura aquando da formação do VI GP.
Uma das formas que os trabalhadores utilizaram para discutirem contratos coletivos de trabalho era a paralisação da sua atividade laboral. Esta greve do “Sindicato dos trabalhadores dos empregados de garagens, estações de serviço, stands de automóveis e ofícios correlativos” primou pelo tempo que durou a sua paralisação – apenas duas horas.
As ocupações permitiram criar infantários, cantinas, centros sociais, assim como experimentar diferentes possibilidades de organizações das empresas, fossem elas agrícolas ou de órgãos de comunicação social. Porém, na iminência de algum edifício ser ocupado, atos foram levados a cabo com o intuito de inviabilizar tais ocupações, nomeadamente, a destruição desses edifícios.
Os desvios de autocarros foram formas de protesto utilizadas pelas populações para reivindicarem acesso ao transporte coletivo de utentes, face à insuficiente cobertura da rede de transportes públicos. Sob o lema “a força faz a unidade e a unidade faz a força”, os moradores da "zona J" de Chelas desviaram o trajeto do autocarro 18 para forçar a passagem da carreira na sua zona.
A 5 de julho de 1975, fora proclamada a independência de Cabo Verde, território colonizado pelo império português a partir de meados do séc. XV. O surgimento do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) serviu para congregar e lutar pelas aspirações autonomistas e independentistas nos territórios insulares de Cabo Verde e da Guiné-Bissau a partir de1956. Com o advento do 25 de Abril e, por conseguinte, o fim da Guerra Colonial, a independência do arquipélago viria a concretizar-se a 5 de julho de 1975.
Francisco Costa Gomes, Presidente da República portuguesa entre 30 de setembro de 1974 e 14 de julho de 1976, em discurso proferido a 4 de julho de 1975, tece considerações sobre a situação vigente em Portugal, realçando a necessidade do trabalho enquanto valor fundamental da revolução. Durante o discurso, estava ladeado pelo primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, pelo ministro do trabalho, José Costa Martins, pelo comandante do Comando Operacional do Continente (COPCON), Otelo Saraiva de Carvalho, entre outros.
Os acontecimentos entre 1974 e 1976 foram fonte de inspiração para os diversos atores que fizeram humor sobre o contexto político. A rúbrica Pifelin esteve inserida no programa Nicolau no País das Maravilhas , que contava no elenco com Herman José, Júlio César, Simone de Oliveira, Luís Mascarenhas e Verá Mónica, além de Nicolau Breyner.
Os territórios que constituem Portugal têm as suas caraterísticas em função do seu meio envolvente. Trás-os-Montes, território onde a pastorícia ainda hoje é uma das atividades que o mais carateriza em virtude da sua orologia, contrasta, por exemplo, com o meio envolvente de Lisboa, marcadamente urbano. Assim, a adolescência de um jovem de Trás-os-Montes poderia ser bastante distinta de um jovem de Lisboa.
A canção “Fado de Alcoentre” musicou a fuga de 89 elementos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado/Direcção Geral de Segurança (PIDE/DGS) da prisão de Alcoentre, considerada uma das prisões com mais segurança em Portugal. Alguns viriam a ser recapturados enquanto outros conseguiram escapar às autoridades.
O Conselho de Ministros reunido em sessão plenária dia 15 de abril de 1975 decidiu nacionalizar as “empresas produtoras, transportadoras e distribuidoras de electricidade”, entre outras medidas . A decisão seria consubstanciada através da publicação do Decreto-Lei N.º 205-G/75 de 16 de abril, que reconhecera que as diversas empresas de eletricidade existentes à data, catorze, não conseguiriam prosseguir “uma política de electrificação global acelerada”. É com essa premissa que se eletrifica localidades onde ainda não havia chegado a luz elétrica.
Portugal estabeleceu vários acordos comerciais não só com países do bloco ocidental aglomerados na NATO, mas também com países do bloco congregado em torno do pacto de Varsóvia. A venda de vinho à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) é um desses exemplos.
A 25 de junho de 1975 fora proclamada a independência de Moçambique, território colonizado pelo império português a partir de finais do séc. XV e inícios do séc. XVI. Em 1964, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) iniciou a luta armada contra o Estado Novo porque este não reconheceu as pretensões autonomistas e independentistas existentes no território. A guerra colonial terminaria com o golpe militar de 25 de Abril em Portugal e, no seguimento dos acordos de Lusaka a 7 de setembro de 1974, teria lugar a passagem de administração do território de Moçambique para a FRELIMO, em representação do povo moçambicano, a 25 de junho de 1975.
A 5ª Divisão foi constituída por iniciativa de Francisco Costa Gomes enquanto Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) em meados de junho de 1974, ficando instalada no mesmo espaço que a Comissão Coordenadora do Programa do MFA , em Cova da Moura. As atividades da 5ª Divisão podem ser divididas por quatro áreas de atuação: a Comissão Dinamizadora Central (CODICE) encarregada de organizar as campanhas de dinamização cultural, o Centro de Esclarecimento e Informação Pública responsável pelo jornal do MFA – Boletim do MFA – e outros conteúdos informativos, o Centro de Sociologia Militar que elaborava “cursos, estágios, colóquios e conferências” e o Centro de Relações Públicas. Costa Gomes, já como Presidente da República, assinou a proposta de “desativação” da 5ª Divisão, por sugestão do Conselho da Revolução a 25 de agosto de 1975.
O soldado António Silva Baptista, combatente na Guiné-Bissau durante a Guerra Colonial, no seguimento de um ataque do Partido Africano para a Independência da Guiné Bissau (PAIGC) a tropas portuguesas, foi dado morto pelas autoridades portuguesas, tendo a sua família realizado um funeral em sua memória. Em boa verdade, António Silva Baptista foi prisioneiro do PAIGC, tendo sido libertado em setembro de 1974. Esta história, devido à sua natureza caricata, alcançou bastante notoriedade em Portugal.
Numa polémica que envolveu Artur Portela Filho, diretor do Jornal Novo, e também alguns artistas que foram excluídos de uma exposição em Paris, Vasco de Castro, cartoonista, e Jorge Vieira, escultor, defenderam o trabalho dos artistas perante alguns setores sociais que não reconheciam valor ao seu trabalho.
No dia 18 de junho de 1975, fora convocada uma manifestação por parte da UDP e da organização “Cristãos pelo Socialismo” em defesa da ocupação dos trabalhadores da RR nos estúdios de Lisboa. No seguimento dessa manifestação, fora convocada outra por parte do Patriarcado contra a ocupação desses mesmos estúdios. Manifestantes de ambas as partes envolveram-se em confrontos, tendo sido chamado o COPCON para apaziguar os ânimos.
As ocupações não foram exclusivas do território a sul do rio Tejo. Em Unhais da Serra, concelho da Covilhã, um grupo de trabalhadores ocupou a Quinta da Vargem perante a recusa do proprietário em aumentar os salários. Tal ocupação ficaria imortalizada no documentário “Unhais da Serra - Tomada de Consciência Política Numa Aldeia Beirã”, realizado por António de Macedo.
Em praticamente todas as atividades de recreio, fossem elas desportivas, culturais ou de outra natureza, não fora possível dissociar o contexto social, político e económico de Portugal com a organização dessas atividades. Em 1975, o Grupo Desportivo Operário do Barreiro “Os Vermelhos” representara um desses exemplos, onde a acessibilidade à prática desportiva por parte das crianças fora reconhecida como uma forma de “resistência antifascista”.
Em 1975, a seção de classificados dos periódicos fora preenchida por anúncios de filmes eróticos que estiveram em exibição durantes vários meses do ano, invariavelmente com lotação esgotada. O acesso a filmes com conteúdos eróticos passou a ser possível com o 25 de Abril. No entanto, nem sempre foram bem recebidos por parte da população uma vez que alguns dos valores ditos conservadores continuavam a influenciar o discurso e as práticas sexuais.
O Serviço Cívico Estudantil foi possibilitado através do Decreto-Lei N.º 270/75 de 30 de maio. O programa pretendia assegurar aos estudantes uma melhor “integração na sociedade portuguesa e um mais amplo contacto com os seus problemas”. Com duração de um ano e em articulação com as Campanhas de Dinamização Cultural, sob tutela da Comissão Dinamizadora Central (CODICE) da 5ª Divisão, o programa contribuiu para, por exemplo, ensinar algumas camadas de população a ler e a escrever, levar água potável e assistência médica a localidades remotas, traçar troços de estradas.
Em 12 de junho de 1975, teve lugar uma reunião da Comissão de Descolonização da ONU (Comité dos Vinte e Quatro), em Lisboa. Na reunião, foi abordado o processo de descolonização das antigas colónias de Portugal, tendo sido manifestado por parte dos oradores um parecer favorável sobre o mesmo processo. Em junho de 1975, Portugal só havia reconhecido formalmente a independência da Guine Bissau a 10 de setembro de 1974 e de Goa, Damão e Diu como territórios pertencentes à Índia. Os restantes territórios africanos seriam reconhecidos até ao final de 1975: Moçambique a 25 de junho, Cabo Verde a 5 de julho, São Tomé e Príncipe a 12 de julho e Angola a 11 de novembro. Timor Leste seria reconhecido como território independente a 28 de novembro, tendo sido dominado pela Indonésia até 2002.
Os diversos dirigentes partidários a nível mundial estavam atentos aos desenvolvimentos da situação social, política e económica portuguesa. Ernest Mandel, dirigente trotkista e membro da quarta internacional, confrontado sobre a existência de um processo revolucionário em Portugal, não tem dúvidas em classificar de pré-revolucionária a situação portuguesa, ao mesmo tempo que expõe as suas expetativas numa mudança revolucionária em Espanha.
O feriado de 10 de junho de 1975, fora denominado como Dia de Camões, de Portugal e da Raça até 1978, ano em que passou a ter a denominação atual de Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portugueses. Para assinalar o feriado em 1975, a RTP transmitiu em direto a ópera “Canto da Ocidental Praia”, da autoria do maestro António Vitorino d`Almeida, ópera que apesar de ter sido pedida em 1971, só estreou de forma parcial em 1975.
O primeiro “dia de trabalho para a nação” registou-se a 6 de outubro de 1974, por proposta do Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves, e do ministro do Trabalho, Costa Martins , no decorrer do III Governo Provisório. Voltaria a repetir-se a 10 de junho de 1975, feriado nacional, por proposta da Intersindical. À forte adesão a esta iniciativa estava subjacente a ideia de que os lucros do “aparelho produtivo” deixariam de pertencer aos “grandes capitalistas” para passar a pertencer à nação, ou seja, a riqueza decorrente da “batalha de produção” seria distribuída para benefício do povo.
No dia 5 de junho de 1975, os ocupantes da herdade Torre Bela deslocaram-se ao Regimento de Polícia Militar em Lisboa com o objetivo de discutir com os militares a existência de condições para continuarem com a ocupação, tendo os militares sido coniventes com o processo em curso. Esse momento foi captado pela equipa de rodagem liderada por Thomas Harlan para mais tarde ser exibido no filme/documentário Torre Bela. Os ocupantes seriam acusados de pilhar o palácio do duque de Bragança, um dos antigos proprietários da herdade, porque o registo cinematográfico mostra os ocupantes a mexer nos pertences que se encontravam dento do palácio.
O ambiente não fora um dos principais assuntos na agenda governamental a seguir ao 25 de Abril. Com exceção da ação do arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, subsecretário de Estado do Ambiente nos I, II,III e IV Governos Provisórios e também presidente do Partido Popular Monárquico (PPM), outros assuntos merecem mais atenção por parte dos elementos que constituíram os Governos Provisórios. Porém, o surgimento do Movimento Ecológico Português (MEP), marcado pelo imaginário dos movimentos sociais da década de 60, como, por exemplo, o Maio de 1968, ganhou importância quando começou a ser discutida a possibilidade de construir uma central nuclear em Ferrel, em 1976.
O Presidente da República Portuguesa, Francisco Costa Gomes, viajou até França, naquela que foi a primeira visita de um chefe de Estado português ao território francês em mais de cinquenta anos. Costa Gomes procurou perceber as condições de vida dos portugueses emigrados em França e conversou com Giscard D’Estaing, presidente da República Francesa, sobre a possibilidade da França apoiar economicamente Portugal.
A astronauta russa Valentina Terechkova chegou a Portugal a 31 de maio de 1975. Fora recebida por muitos militantes do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), do Partido Comunista Português (PCP) e por elementos da Força Aérea. Precisamente a 3 de junho de 1975, milhares de pessoas foram ver Valentina Terechkova, em comício organizado pelo MDM, no Pavilhão dos Desportos em Lisboa.
No dia 25 de abril de 1975 teve lugar o ato eleitoral para a Assembleia Constituinte, que iniciou os seus trabalhos a 2 de junho de 1975. O discurso do Presidente da República, Francisco Costa Gomes, marcou o início da atividade da Assembleia Constituinte, tendo esta concluído os seus trabalhos a 2 de abril de 1976, data da aprovação e promulgação da Constituição de 1976.
As declarações do Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves, à chegada a Lisboa vindo de Bruxelas, onde esteve a 28 de maio de 1975 numa cimeira da NATO, vão ao encontro da manutenção de Portugal na esfera de influência do bloco ocidental congregado em torno da NATO, não obstante a crescente pressão social que defendia a saída de Portugal da NATO.
O secretário-geral do Partido Popular Democrático (PPD), Emídio Guerreiro, foi eleito em congresso nacional extraordinário a 25 de maio de 1975 em disputa com Joaquim Magalhães Mota. Emídio Guerreiro permanecerá no cargo até 28 de setembro do mesmo ano, após o regresso de Francisco Sá Carneiro a Portugal.
A canção “Somos Livres”, criada e interpretada por Ermelinda Duarte e produzida por José Cid, ficou imortalizada como uma das canções da revolução. Por muitos anos, continuou a ser cantada nas escolas, assumindo-se como uma das canções mais emocionantes devido à sua mensagem simples e bela.
Em algumas empresas, a autogestão constitui-se como uma das formas de organização laboral. Em traços gerais, a autogestão preconiza a não existência de um patrão, sendo que todos os trabalhadores participam na discussão e tomada de posição face às diversas questões que regem o funcionamento de uma empresa ou outra instituição. A cooperativa Nutripol, juntamente com as cadeias de supermercados Pão de Açúcar e A.C. Santos, constituíram os “supermercados do povo”.
A permanência na NATO foi uma das principais questões que distinguiu o PCP e alguns partidos de extrema-esquerda. Por exemplo, a Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (Marxista – Leninista) ORPC (M-L) e a Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa (OCMLP) participaram no dia 26 de maio de 1975 numa manifestação contra a permanência de Portugal na NATO.
A seguir ao 25 de Abril, todos os sítios serviram para fazer concertos, por mais invulgares que fossem. Por exemplo, em cima de fardos de palha, tratores, paletes e em empresas de diversos setores.
Os Estaleiros Navais de Lisboa (LISNAVE), empresa que se dedica à construção e reparação de navios, receberam em maio de 1975 um concerto da orquestra da Fundação Gulbenkian dirigido pelo maestro António Vitorino de Almeida.
Os Estaleiros Navais de Lisboa (LISNAVE), empresa que se dedica à construção e reparação de navios, receberam em maio de 1975 um concerto da orquestra da Fundação Gulbenkian dirigido pelo maestro António Vitorino de Almeida.
A 27 de Maio de 1975 fora promulgado o Decreto-lei N.º 261/75, conhecido como a nova lei do divórcio. Esta lei veio no seguimento da revisão da concordata efetuada em 1975, concordata datada de 1940, entre o Estado português e a Santa Fé, que eliminou a possibilidade de divórcio em casamentos católicos.
O ano de 1975 ficou marcado por um combate ideológico de classes: de um lado, a classe operária, do outro lado a classe patronal. Muitos patrões foram saneados devido a esse combate ideológico, dando lugar a empresas e instituições geridas através de controlo operário, de modelos cooperativos e de autogestão.
Em 1975, por cada 100 mil habitantes existira cerca de 122 médicos e 205 enfermeiros, números bastante diminutos face ao que se regista em 2013, 433 e 629, de forma respetiva. Em aldeias e pequenas vilas, como é o caso apresentado na aldeia de Castelo Branco, o acesso a cuidados de saúde era ainda mais reduzido em virtude de deficientes vias de comunicação e do reduzido acesso ao meio de transporte rodoviário.
O caso ocorrido no jornal “República” foi um dos mais relevantes na disputa de influência ocorrida nos meios de comunicação social. Este conflito foi transversal em toda a estrutura do jornal: a Comissão Coordenadora de Trabalhadores, a direção editorial, o administrador-delegado, outros jornalistas, tipógrafos, entre outros. O busílis do conflito terá estado na disputa de fações de diversos partidos existentes no jornal, sobretudo PS, PCP e da UDP. O jornal acabaria por encerrar a sua publicação em janeiro de 1976.
Logo a seguir ao 25 de Abril, os trabalhadores da empresa Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas (SOREFAME), conseguiram uma distribuição dos rendimentos mais equitativa. Em março do ano seguinte, a comissão de trabalhadores orientou a sua ação para o controlo da gestão e produção da empresa. O discurso de Vasco Gonçalves pretendeu enaltecer a situação da empresa, quer na forma como os trabalhadores orientaram a sua ação, quer ainda nas conquistas efetuadas.
No início de maio de 1975, os trabalhadores da indústria hoteleira fizeram greve em protesto contra o não cumprimento das tabelas salariais assinadas com os representantes patronais em contrato coletivo de trabalho, acordo celebrado no Ministério do Trabalho.
A greve parcial significou a não existência de almoços no dia 5 e de jantares no dia 6 de maio de 1975.
A greve parcial significou a não existência de almoços no dia 5 e de jantares no dia 6 de maio de 1975.
Por um lado, a seguir ao 25 de Abril, o reconhecimento do valor do trabalho foi fundamental para a melhorias das condições de trabalho e a posterior distribuição dos rendimentos de forma equitativa. Por outro lado, o trabalho infantil não desapareceu imediatamente com o 25 de Abril porque os limitados recursos de várias famílias não permitiam que as suas crianças continuassem a estudar para além da escolaridade obrigatória, 6 anos.
António de Spínola, emigrado no Brasil no seguimento dos acontecimentos de 11 de março de 1975, fora um dos principais mentores do Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (MDLP), movimento marcadamente anticomunista, que surgiu a 5 de maio de 1975. Organizado sobretudo em Espanha e Brasil, o movimento fora dividido em quatro setores: Estado-maior com Dias Lima, Operativo com Alpoim Galvão, Político com José Miguel Júdice e Ultramar com Santos e Castro.
As comemorações do 13 de Maio de 1975 ficaram marcadas pelo elevado número de soldados regressados com o fim da Guerra Colonial, que aproveitaram o 13 de Maio para pagar promessas feitas em África. Ainda a registar, foi a não cobertura jornalística por parte da RR, tendo os seus trabalhadores acusado as autoridades eclesiásticas de lhes vedarem o acesso à transmissão do evento.
O I congresso dos escritores portugueses foi organizado pela Associação Portuguesa de Escritores e decorreu nos dias 10 e 11 de maio de 1975 na Biblioteca Nacional em Lisboa. Vários escritores tomaram a palavra, entre os quais o seu presidente, José Gomes Ferreira, e também Óscar Lopes, Jacinto Prado Coelho, Augustina Bessa Luís, Eduardo Lourenço, Sophia de Mello Breyner e Mário Cesariny, entre outros.
O primeiro presidente da República da Zâmbia, Kenneth Kaunda, esteve de visita a Portugal em maio de 1975. Segundo o vespertino Diário de Lisboa, Kuanda esteve envolvido no acordo de Lusaka, acordo que reconhece o direito à independência do povo de Moçambique, assinado na capital da Zâmbia.
Os intercâmbios entre Portugal e Cuba traduziram-se em visitas de responsáveis militares portugueses a Cuba, por exemplo, João Varela Gomes e Otelo Saraiva de Carvalho, assim como a vinda de artistas como a bailarina Alicia Alonso, criadora da Ballet Nacional de Cuba.
A palavra “revolução” e outras palavras da mesma família foram utilizadas de forma recorrente no espaço público entre 1974 e 1975 com diferentes significados. Por exemplo, serviram para adjetivar todo o tipo de ações, fossem elas de militares em quartéis, de associados numa associação, de agricultores numa propriedade agrícola. Em suma, evidenciam situações paradoxais que não haviam sido permitidas até ao 25 de Abril de 1974, como é o caso da célula “Movimento Fardado para a Limpeza” que exige a limpeza do espaço onde se encontrava a unidade militar dos Comandos.
A 17 de maio de 1975 teve início a campanha de Dinamização Cultural “Maio-Nordeste”. Além de São Pedro do Sul, os militares e os civis envolvidos na campanha passaram por Bragança, Macedo de Cavaleiros, Castro Daire, Cinfães e Sernancelhe . Uma das principais finalidades da companha era a supressão das necessidades básicas da população residente naqueles concelhos.
O Conselho da Revolução suspendeu o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletário (MRPP) desde 17 de março de 1975 até ao ato eleitoral, por considerar que a sua ação política era “perturbadora e antidemocrática”. Esta tensão entre o MRPP e o Conselho da Revolução viria a ter novos contornos com a pichagem efetuada na embaixada dos EUA e com a detenção de cerca de 400 militante do MRPP, entre os quais o seu secretário-geral, Arnaldo Matos, e outras figuras de relevo como Fernando Rosas, José Freire Antunes e Almeida Perucho.
Assim como as campanhas de dinamização cultural, também existira a necessidade dos responsáveis da RTP imergirem em regiões remotas, que raramente tinham destaque na antena televisiva. O desconhecimento e a necessidade de dar tempo de antena a todo o território permitiram o debate de temas que, muitas vezes, haviam sido tratados de forma enviesada no espaço público por parte de um controlo exclusivo do regime face à RTP, antes do 25 de Abril.
Até ao 25 de Abril, as mulheres haviam sido impedidas de se divorciarem e de viajarem para fora de Portugal sem o consentimento do marido. A luta pelos direitos das mulheres estivera presente durante os anos de 1974 e 1975, em parte, graças à ação do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que surgira antes do 25 de Abril. Apesar do divórcio e da extrema condição de subalternidade terem tido alterações que aproximaram a condição feminina da condição masculina, outros assuntos, apesar de discutidos, não sofreram qualquer alteração legislativa. Por exemplo, a possibilidade de interromper a gravidez de forma legal.
A ocupação de edifícios antigos e desocupados, quer para habitar, quer ainda para criação de centros culturais e espaços de recreio, registou-se de forma considerável em 1975. Fora frequente a conivência ou apoio de algumas unidades militares aquando da ocupação. A ocupação do antigo hotel Francforte, por parte dos trabalhadores do comércio do distrito de Lisboa foi um desses exemplos de aproveitamento de instalações existentes e desocupadas para a criação de um centro social.
A afluência de 91,6 % dos eleitores às urnas foi o principal dado a reter nas eleições para a Assembleia Constituinte. Quanto à distribuição de assentos na Assembleia Constituinte, os 250 lugares foram preenchidos com 116 deputados do Partido Socialista, 81 do Partido Popular Democrático, 30 do Partido Comunista Português, 16 do Centro Democrático Social, 5 do Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral, 1 da União Democrática Popular e 1 da Administração para a Defesa dos Interesses de Macau. Os restantes 8 partidos ou coligações não elegeram qualquer deputado.
Inicialmente marcado para 12 de abril de 1975, o ato eleitoral para a Assembleia Constituinte realizou-se um ano depois do Golpe de Estado, a 25 de Abril de 1975. Este foi o primeiro ato eleitoral em que todas as pessoas de nacionalidade portuguesa, sem discriminação de género ou raça, não tiveram qualquer restrição de cariz político para exercerem o seu direito de voto.
A propriedade da herdade da Torre Bela pertencia à família real de Bragança. A herdade fora ocupada a 23 de abril de 1975, tendo sido posteriormente criada uma cooperativa. Este acontecimento ficou imortalizado através do documentário/filme Torre Bela, realizado por Thomas Harlan, reconhecido a nível internacional como um dos principais símbolos da revolução portuguesa.
Os boatos foram um dos principais meios para mobilizar diversos grupos para defesa ou ataque a partidos políticos, sindicatos e outros agrupamentos sociais. Em plena campanha eleitoral, o general Carlos Galvão de Melo, antigo membro da Junta de Salvação Nacional, explanou sobre um dos principais boatos em 1975 – que os comunistas comiam crianças ao pequeno-almoço. Outros boatos foram de tal forma importantes que ajudaram a originar acontecimentos, como por exemplo, os acontecimentos do 11 de março, também conhecidos pelo boato da “Matança da Páscoa”.
Nas eleições para a Assembleia Constituinte participaram 14 partidos e coligações: Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), Centro Democrático de Macau (CDM), Centro Democrático Social (CDS), Frente Eleitoral dos Comunistas (marxistas-leninistas) (FEC (m-l)), Frente Socialista Popular (FSP), Liga Comunista Internacionalista (LCI), Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE), Movimento de Esquerda Socialista (MES), Partido Comunista Português (PCP), Partido Socialista (PS), Partido Popular Democrático (PPD), Partido Popular Monárquico (PPM), Partido de Unidade Popular (PUP) e a União Democrática Popular (UDP).
Um pouco por todo o mundo, ninguém ficou indiferente aos acontecimentos que ocorreram em Portugal, nos meses de 1975. A expetativa que o processo revolucionário criou, em particular nos movimentos comunistas e de extrema-esquerda, provocou vagas de apoio que se consubstanciavam em manifestações e outras ações coletivas ou individuais. Neste caso concreto, a Itália representara também uma sociedade bastante dividida, divisão cristalizada em torno de dois polos principais: o polo em torno do Partido Democrata Cristão e o polo em torno do Partido Comunista.
Em plena campanha eleitoral para a Assembleia Constituinte, Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, elogiou o bispo do Porto, António Ferreira Gomes, e o cardeal de Lisboa, António Ribeiro. Ao contrário de 1910, a questão da relação entre Estado-Igreja nunca atingirá tamanho grau de violência. No entanto, houve alguns momentos de tensão, como, por exemplo, a disputa pela rádio Renascença.
A polémica em torno da nacionalização do teatro ocupara diversos meses do PREC, tendo tido em José Viana, Carlos Porto, Rogério Paulo e Henrique Viana alguns dos seus mais acérrimos defensores, em contraponto com Maria Barroso que, desde o início da polémica, sempre se posicionou contra a nacionalização da atividade.
Os paquetes foram um dos meios de transporte privilegiados para fazer regressar a Portugal os portugueses das antigas colónias. O deflagrar dos conflitos teve como consequência uma enorme procura por bilhetes, o que originou, em muitos casos, viagens de forma clandestina.
A necessidade de novas formas pedagógicas para o ensino proporcionou o surgimento de abordagens educativas que, rompendo com os cânones da educação do Estado Novo, se apropriaram dos conceitos ideológicas hegemónicas de 1975. O que está inerente ao discurso desta professora de primária é a democratização do ensino.
A ocupação de propriedades agrícolas por trabalhadores, sobretudo nos distritos de Beja, Évora, Setúbal, Portalegre e Santarém, estava a iniciar-se. Dois dias depois, a 15 de Abril, seria publicado o Decreto-Lei n.º 201/75, que estabelecia uma nova forma de arrendamento rural.
As expressões culturais estão em sintonia com o ambiente sociopolítico de certos períodos, não fugindo o PREC a essa constatação. Este é um dos exemplos de como a letra de uma música do “imaginário popular” é reescrita com um poema que está de acordo com algumas das expectativas e experiências da época.
Agostinho Neto, líder do MPLA, de passagem por Lisboa em direção à Holanda, alertou para a situação de intranquilidade vivida em Angola. Os três movimentos em disputa, MPLA, FNLA e UNITA, guerrilhavam-se, causando conflitos graves e massacres.
Nesta conferência de imprensa, o Primeiro-ministro Vasco Gonçalves reflete sobre o conteúdo da futura constituição, argumentando que esta deveria ser “progressista” e incorporar as “conquistas” políticas alcançadas até à data. Com o aproximar da data do ato eleitoral para a Assembleia Constituinte, em que a redação e aprovação da futura constituição era uma das prioridades, as declarações do Primeiro-ministro inserem-se num amplo debate que colocou em lados opostos da barricada os defensores do “processo revolucionário” face aos que defendiam o “processo democrático”.
Nesta assembleia, constituída por 240 membros, 120 do exército e 60 da Força Aérea e da Marinha, incluindo posições de base como sargentos e praças, fora consagrada a opção pelo socialismo em Portugal.
Os saneamentos dos proprietários ou superiores hierárquicos não ocorreram apenas em empresas ou organismos públicos. Fizeram-se sentir também em associações e colectividades, com distintos propósitos. Nesta Associação de Columbófilos, os associados não reconhecem legitimidade para representar a associação a um dos seus dirigentes.
Em 1974 quase 200 mil portugueses compraram automóvel, o que fez aumentar o parque automóvel para quase um milhão de viaturas, revelou um relatório do ACP. Além dos impostos sobre os produtos petrolíferos, também o imposto do selo teve um aumento considerável, encarecendo de forma exponencial as despesas com a utilização de carro.
O início da campanha eleitoral para a Assembleia Constituinte fica marcado pela suspensão do PDC, do MRPP e do PDC, por parte do Conselho da Revolução até á data das eleições – 25 de abril de 1975. Ao ato eleitoral concorreram 14 partidos.
Em março de 1975 pairava no ar o clima da guerra fria também nas antigas colónias de Portugal. A guerra do Vietname ainda não havia terminado, a tensão entre as Coreias continuava. Em Angola, o MPLA apoiado pela URSS e a FNLA apoiada pelos EUA não se entendiam em relação à organização da futura Angola independente.
Muitos portugueses foram obrigados a voltar para Portugal devido ao deflagrar de conflitos nas antigas colónias. É criado o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN) com o intuito de apoiar a instalação e integração dessas pessoas em Portugal.
As Forças Armadas portuguesas continuaram em Angola depois do fim da Guerra Colonial devido ao aumento de tensão social. Em inícios de 1975, três movimentos políticos disputavam a nova organização social de Angola : o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Vitorino Nemésio, uma das figuras de referência no plano cultural, no programa “Se bem me lembro” que esteve no ar entre 1969 e 1975, explana sobre uma das palavras mais pronunciadas em 1975 – massa – que fora sinónimo de multidão, concentração, manifestação, classe, povo, conjunto e do seu poder enquanto dinâmica social transformadora da sociedade.
O IV Governo Provisório tomou posse a 26 de março de 1975, tendo governado até 8 de agosto de 1975. Da sua constituição, salienta-se a continuidade de Vasco Gonçalves como primeiro-ministro e ainda os ministros sem pasta Álvaro Cunhal, Francisco Pereira de Moura, Magalhães Mota e Mário Soares.
Frank Carlucci refutou as acusações de ingerência dos EUA nos assuntos domésticos de Portugal, numa conferência de imprensa. O embaixador dos EUA fora associado à tentativa de golpe de estado de 11 do Março e referenciado no espaço público como agente da CIA, acusações que declinou.
A vinda do filósofo francês Jean Paul Sartre refletiu a expetativa que a revolução portuguesa causou em algumas personalidades de referência. Além de Sartre, passaram também por Portugal figuras como Simone de Beauvoir, Serge July e Gabriel Gárcia Márquez.
De cravo na lapela, Duarte Mendes, capitão de Abril, interpretou o tema Madrugada no Festival Eurovisão da Canção em 1975. A letra de Madrugada, da autoria de José Luís Tinoco, metaforiza o antes e o depois do 25 de Abril ao conter passagens como “Em casa veia o sangue espera a vez”, “Rompe a canção que não havia” ou “Cantem marés por essas praias de sargaços”.
A população do Paço Lumiar ocupou o Paço do Lumiar, propriedade que outrora havia sido um importante palácio com um jardim botânico. Este acontecimento inseriu-se numa vaga de ocupações de edifícios imponentes cuja propriedade nunca esteve ao alcance da maioria da população.
Inicialmente marcado para 12 de abril como anunciou o Presidente da República Costa Gomes, o ato eleitoral para a Assembleia Constituinte acabaria por ser adiado, por motivos de ordem técnica, para 25 de abril de 1975.
O clima de disputa partidária agudizou-se com os acontecimentos de 11 de março de 1975 e o aproximar das eleições para a Assembleia Constituinte. O MRPP fora suspenso pelo Conselho da Revolução de concorrer às eleições, assim como a AOC e o PDC através do Decreto-Lei n.º 137-E/75, de 17 de março de 1975.
No seguimento dos acontecimentos do 11 de Março, a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado foram extintos, passando as suas atribuições para o instituído Conselho da Revolução através da Lei 5/75, de 14 março. Este órgão, a que fora também atribuído o poder legislativo que estava no Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores e o papel de legislar sobre reformas económicas, fora composto por 25 elementos provenientes de cargos superiores políticos e militares (listagem dos membros do Conselho da Revolução depois do vídeo).
Num comício realizado no Estádio 1º de Maio, em Lisboa, Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, recusa a restauração da pena capital em Portugal, numa clara alusão aos estrategas do 11 de Março.
O Decreto-Lei n.º 132-A/75, de 14 de março, nacionalizou a maioria da banca nacional, com exceção dos bancos constituídos por capital estrangeiro, visando a concretização de uma “política económica antimonopolista que sirva as classes trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população portuguesa.
Chegada de António Spínola à base aérea de Talavera, unidade militar de instrução a pilotos de caça, pertencente à força aérea espanhola, em Badajoz. Depois da falhada tentativa de golpe de Estado, o antigo Presidente da República refugia-se em Espanha, com mais 17 pessoas, entre a sua família e oficiais.
No dia 11 de Março de 1975, tropas paraquedistas ligadas ao general Spínola, atacaram o Regimento de Artilharia Ligeira (RAL1), em Lisboa. Depois de algumas horas de tensão, o golpe militar não foi por diante. Os acontecimentos preservaram-se na memória dos portugueses, em parte, pelo trabalho da equipa de reportagem da RTP ao longo desse dia, com destaque para as entrevistas do jornalista Adelino Gomes.
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