No ano letivo de 1974-75, o ensino secundário em Portugal estava dividido entre o ensino liceal público e o ensino técnico público, tendo existido, através do Decreto-Lei 260-B/75, de 26 de Maio, uma reorganização do ensino que uniformizou os programas dessas duas formas de ensino, Para os estudantes do ensino liceal acederem ao ensino complementar, tinham de realizar exames do 5º ano do liceu.

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