No dia 25 de abril de 1975 teve lugar o ato eleitoral para a Assembleia Constituinte, que iniciou os seus trabalhos a 2 de junho de 1975. O discurso do Presidente da República, Francisco Costa Gomes, marcou o início da atividade da Assembleia Constituinte, tendo esta concluído os seus trabalhos a 2 de abril de 1976, data da aprovação e promulgação da Constituição de 1976.