Até ao 25 de Abril, as mulheres haviam sido impedidas de se divorciarem e de viajarem para fora de Portugal sem o consentimento do marido. A luta pelos direitos das mulheres estivera presente durante os anos de 1974 e 1975, em parte, graças à ação do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que surgira antes do 25 de Abril. Apesar do divórcio e da extrema condição de subalternidade terem tido alterações que aproximaram a condição feminina da condição masculina, outros assuntos, apesar de discutidos, não sofreram qualquer alteração legislativa. Por exemplo, a possibilidade de interromper a gravidez de forma legal.