RTP Emissões Semanais

Uma das lutas políticas mais importantes para a definição do tipo de regime e pelo poder em Portugal após o 25 de abril travou-se entre o Partido Socialista e o Partido Comunista Português a propósito da lei da unicidade sindical. O Partido Socialista, na altura liderado por Mário Soares e Salgado Zenha, opôs-se à tentativa do PCP de implantar em Portugal a unicidade sindical em oposição à unidade sindical, em que diferentes centrais sindicais se unem para lutarem por um objetivo comum.

A 25 de Abril de 1975, um ano após o derrube da ditadura, realizam-se as primeiras eleições livres, por sufrágio direto e universal. São as mais concorridas e participadas eleições da história da democracia portuguesa, com uma afluência de 91% dos cidadãos recenseados. Momento central da história da Revolução portuguesa, o processo eleitoral foi minuciosamente preparado e debatido.

Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir permaneceram em Portugal de 23 de março a 16 de abril de 1975. Proferiram conferências na Universidade do Porto e em Lisboa. Acompanhados por Pierre Victor, um dirigente maoista e às vezes por Serge July, que seria o seu sucessor na direção do jornal Libération, Sartre teve numerosas conversas com membros do MFA. Proferiu uma conferência no Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional. Almoçou no RALIS, que pouco tempo antes tinha sido o palco do ataque de 11 de março. Fez uma conferência no Porto perante estudantes que o desiludiram pela falta de reacção às perguntas. O jornal Comércio do Porto intitulou a notícia da sua presença em Portugal com uma frase muito significativa “Sartre e Beauvoir, estranhos em busca dum povo que criou uma revolução”.

A 11 Abril 1975 representantes do Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP), Partido Popular Democrático (PPD), Centro Democrático Social (CDS), Movimento Democrático Popular/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDS) e Frente Socialista Popular (FSP) assinam a Plataforma de Acordo Constitucional. Conhecido como Pacto MFA-Partidos, o acordo estará em vigor até 26 de Fevereiro de 1976, data em que se procede à sua revisão.

Em Junho de 1974 começaram a chegar pessoas a Lisboa vindas dos territórios africanos, nomeadamente da Guiné e de Moçambique. A palavra “retornado” ainda não entrara no léxico quotidiano nacional. Eram designados de “refugiados”, “deslocados” ou “desalojados”. No entanto, apesar de o seu número ser ainda reduzido, foi fácil percecionar que, em breve, ele se elevaria. Soava o sinal de alarme! Por isso, foi criado no então Ministério da Coordenação Interterritorial um Grupo de Apoio aos Desalojados do Ultramar (GADU), o qual prestou auxílios de emergência. Este Grupo desenvolveu atividades múltiplas, e cada vez mais exigentes, perante o crescente afluxo de pessoas e famílias. Esse afluxo mostrou-se muito grave logo no início de 1975 e o GADU não encontrou respostas necessárias nas diversas estruturas da Administração Pública, as quais resolveram ignorar o problema. Foi preciso criar um serviço nacional que desse respostas. Neste contexto, foi criado o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais.

O Conselho da Revolução, como organismo político militar, foi constituído na sequência do 11 de Março de 1975, o que traduz a institucionalização do Movimento das Forças Armadas (MFA). Durante um ano (de Abril de 1975 a Abril de 1976) foi o órgão cimeiro da estrutura constitucional revolucionária, desempenhando, a partir de então, um papel de muito menor influência entre os órgãos de soberania até à sua extinção em 1982.

No seguimento dos acontecimentos do 11 de Março, a maioria das instituições bancárias, com exceção das instituições de capital estrangeiro, foram nacionalizadas através do Decreto-Lei n.º 132-A/75, de 14 de março, e as campainhas de seguro, também com exceção feita às seguradoras de capital estrangeiro, foram nacionalizadas através do Decreto-Lei n.º 135-A/75 de 15 de março. Francisco Costa Gomes, Presidente da República entre 30 de setembro de 1974 e 13 de julho de 1976, e Vasco Gonçalves, Primeiro-ministro entre 17 de Julho de 1974 e 12 de Setembro de 1975, nos II, III, IV e V governos provisórios, foram duas das personalidades que mais se empenharam na defesa da nacionalização da banca - um dos acontecimentos mais marcantes de 1975. A banca portuguesa e os seguros foram nacionalizados a 14 de março de 1975, na sequência da tentativa de golpe de Estado do 11 de março.  

Os acontecimentos desse dia 11 de Março são sobejamente conhecidos: o ataque aéreo ao Regimento de Artilharia Ligeira nº 1 (levado acabo cerca das 11h45 por aviões da Base Aérea n.º 3), o cerco das tropas paraquedistas do Regimento de Caçadores Paraquedistas de Tancos ao Regimento de Artilharia Ligeira nº 1, a prisão do comandante-geral e outros oficiais da Guarda Nacional Republicana no Quartel do Carmo, as tentativas de Spínola de aliciar Jaime Neves, Almeida Bruno e outros a aderirem ao golpe, os apelos à mobilização popular da Intersindical, a organização de piquetes de trabalhadores junto de alguns Bancos e à Emissora Nacional, o ataque ao Rádio Clube Português em Porto Alto, etc.

 

A sociedade portuguesa foi submetida a um longo período de constrangimentos até ao 25 de Abril de 1974. Com o derrube do Estado Novo pelos militares iniciou-se um novo tempo para os Portugueses. Os novos valores trazidos pelo 25 de Abril, em especial a Liberdade e a promessa de instauração de um regime democrático, deram a todos a oportunidade de participar na construção de uma nova sociedade. Mas, como sempre, os períodos de mudança, se trazem consigo a possibilidade de ascender a mais progresso, também proporcionam a emergência de conflitos mais ou menos extensos.

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