Inicialmente marcado para 12 de abril de 1975, o ato eleitoral para a Assembleia Constituinte realizou-se um ano depois do Golpe de Estado, a 25 de Abril de 1975. Este foi o primeiro ato eleitoral em que todas as pessoas de nacionalidade portuguesa, sem discriminação de género ou raça, não tiveram qualquer restrição de cariz político para exercerem o seu direito de voto.
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